O Centro de Estudos e  Formação Penitenciária (CEFP) é um organismo da DGSP especialmente vocacionado para a formação de todo o pessoal dos serviços prisionais. É também da competência do CEFP colaborar na preparação dos modelos de recrutamento e selecção de pessoal, nomeadamente do pessoal de vigilância e do pessoal de carreira técnica de tratamento penitenciário e participar em projectos de cooperação, em especial, com os PALOP.

A DGSP é um órgão auxiliar da administração judiciária que se integra no Ministério da Justiça. São suas principais atribuições: a) Efectuar estudos, propor medidas e definir normas e técnicas de actuação no âmbito dos seus objectivos; b) Superintender na organização e funcionamento dos serviços de detenção, execução de penas e medidas de segurança; c) Promover as acções necessárias ao aproveitamento e desenvolvimento dos recursos humanos e materiais afectos aos serviços, tendo em vista a realização eficaz dos seus objectivos.